Questões de Direito Processual Penal · FGV
Direito Processual PenalQuestões e processos incidentesFGV 2021
CM Aracaju
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere ao incidente de arguição de inconstitucionalidade, é correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.