Questões de Direito Penal · Consulplan
Direito PenalHomicídio e feminicídioConsulplan 2010
Pref Sta M Madalena
Questão de Direito Penal
Consoante o inciso XXXVIII, do art. 5º da Carta Constitucional de 1988, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.