Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalHabeas corpusCebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Processual Penal
Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes. É cabível a impetração de habeas corpus para analisar a legalidade de decisão que determine a suspensão de carteira nacional de habilitação.
Mais questões de Habeas corpus
- IBFC 2026Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.
- FUMARC 2026“Diferentemente dos recursos, que se limitam a provocar o reexame de decisões dentro da mesma relação processual, as ações autônomas de impugnação inauguram uma nova relação juríd…
- FGV 2026André foi condenado por sentença à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de roubo. O Ministério Público, devidamente intimado, interpôs tempestivamente recurso total e…
- Instituto CONSULPAM 2026A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades process…
- FADESP 2026Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que a competência de julgamento é do
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.