Considerando os legitimados a propor a… (Instituto Referência 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto Referência

Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Considerando os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, marque a opção CORRETA.

AO Município poderá propor, ao fim de processo em que seja parte, a edição ou revisão de enunciado de súmula vinculante.BO Município poderá propor, ao curso de processo em que seja parte, a edição ou revisão de enunciado de súmula vinculante, o que autoriza a suspensão do processo.CO Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.DO Município poderá propor, incidentalmente, independentemente de ser parte, bastando o interesse no objeto da ação, a edição ou revisão de enunciado de súmula vinculante, o que autoriza a suspensão do processo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.