Acerca do crime de que trata o art. 198… (Cebraspe 2016)

Direito PenalCrimes contra a organização do trabalhoCebraspe 2016

TJ AM

Acerca do crime de que trata o art. 198 do CP — atentado contra a liberdade de trabalho e boicotagem violenta —, assinale a opção correta.

AA competência para o processamento de ação que envolva a prática desse crime é da justiça federal, independentemente de se tratar de interesse individual do trabalhador ou coletivo.BA conduta de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial agrícola configura o crime previsto no referido artigo.CCometerá o referido crime aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não celebrar contrato de trabalho.DHaverá concurso de crimes se o agente praticar mais de uma das condutas previstas no art. 198 do CP.EO referido crime classifica-se como crime próprio.

Lei seca citada

CP, art. 198: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.