Questões de Legislação Penal Especial · Quadrix
Legislação Penal EspecialSaúde mental (Lei 10.216/2001)Quadrix 2016
CRP 6 (SP)
Questão de Legislação Penal Especial
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o responsável técnico do estabelecimento de saúde mental deve comunicar os casos de internação psiquiátrica involuntária ao:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.