Questões de Direito Administrativo · Vunesp
Direito AdministrativoParcerias público-privadas – Lei 11.079/2004Vunesp 2019
TJ AC
Questão de Direito Administrativo
A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público- -privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução de obra pública no valor de 15 milhões de reais, estando previsto em contrato que haverá a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado. Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade que pode ser apontada nesse caso é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.