De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em… (UNESC 2022)

Questões de Direito Processual Civil · UNESC

Direito Processual CivilPartes, capacidade processual e sucessão processualUNESC 2022

Pref Laguna

De acordo com a Lei nº 13.105/2015, em relação a capacidade processual, assinale a alternativa CORRETA.

AA falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, valida o processo.BO cônjuge não necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.CNas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu somente é dispensável nas hipóteses de composse ou de ato por ambos praticado.DO incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.ENem toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.