Questão de Direito Constitucional

(...) provinha de uma ideia do escritor francês Benjamim Constant, cujos livros eram lidos por Dom Pedro e por muitos políticos da época. Benjamim Constant defendia a separação entre o Poder Executivo, cujas atribuições caberiam aos ministros do rei, e o poder propriamente imperial, chamado de neutro (...) (Boris Fausto. História do Brasil) O fragmento faz referência a um dispositivo presente na primeira Constituição brasileira. Trata-se