Direitos HumanosOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Caçapava SP
Questão de Direitos Humanos
O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De acordo com esse decreto, analise os itens abaixo. I. Considera-se discriminação contra as pessoas com deficiência toda distinção, exclusão ou restrição baseada na deficiência que tenha o efeito de impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. II. A Convenção prevê a adoção de medidas pelos Estados para eliminar progressivamente a discriminação e promover a plena integração das pessoas com deficiência na sociedade. III. A Convenção limita-se a garantir apenas direitos civis, não abrangendo direitos sociais, culturais ou educacionais. Está correto o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.