Direitos HumanosConvenção sobre os Direitos das Pessoas com DeficiênciaInstituto ACCESS 2026
Pref Navegantes
Questão de Direitos Humanos
O Decreto nº 6.949/2009, que internaliza no ordenamento jurídico brasileiro a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apresenta importantes considerações relacionadas à dignidade, à proteção e à garantia de direitos das pessoas com deficiência. Entre esses aspectos, o documento destaca a maior exposição desse grupo a situações de violência, negligência, abuso e exploração, tanto no ambiente doméstico quanto em outros espaços sociais. Com base nas disposições do referido decreto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F): (__)Reconhece que mulheres e meninas com deficiência estão frequentemente expostas a maiores riscos, tanto no ambiente doméstico quanto fora dele, de sofrer violência, lesões, abuso, negligência, maus-tratos ou exploração. (__)Estabelece como objetivo promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, bem como promover o respeito por sua dignidade inerente. (__)Define como objetivo da Convenção, o respeito pela dignidade inerente, pela autonomia individual, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e pela independência das pessoas. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Mais questões de Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
- Avança SP 2026O Decreto nº 3.956/2001 promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas com Deficiência. De acordo com esse decreto, an…
- Avança SP 2026De acordo com o Decreto nº 3.956/2001, que promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, a…
- AMAUC 2026Nos termos da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956/2001, co…
- Legalle 2026Suponha que um estabelecimento de saúde nega atendimento especializado a um paciente com deficiência física, alegando que o custo das adaptações necessárias para o procedimento nã…
- AMAUC 2026O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Nos Artigos 6º e 7º da Convenção, são assegur…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


