Questões de Legislação Penal Especial · FUMARC
Legislação Penal EspecialJustiça da Infância e da Juventude e Ministério PúblicoFUMARC 2009
DPE MG
Questão de Legislação Penal Especial
Nos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância da Juventude, restou adotado o sistema do Código Processo Civil em vigor, com as seguintes especificidades, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.