A propósito do plano de trabalho nas pa… (FCC 2025)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSCFCC 2025

PGE MT

A propósito do plano de trabalho nas parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, a Lei nº 13.019/2014 estabelece que

Aa celebração e a formalização do acordo de cooperação e do termo de fomento dependerão de aprovação do plano de trabalho.Bo plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original.Cdeve constar do plano de trabalho o quadro de pessoal que será alocado para a execução das atividades relacionadas ao objeto da parceria.Dé dispensável o plano de trabalho em quaisquer parcerias, podendo ser substituído por carta de serviços que arrole as atividades a serem desenvolvidas durante a relação de colaboração.Ea celebração e a formalização do acordo de cooperação e do termo de colaboração dependerão de aprovação do plano de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.