(Peso 1) Quanto ao tempo de duração da… (CEFETBAHIA 2017)

Direito PenalMedidas de segurançaCEFETBAHIA 2017

DPE BA

(Peso 1) Quanto ao tempo de duração da medida de segurança e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

Ao prazo é indeterminado.Bo prazo é indeterminado, observado o laudo de cessação de culpabilidade.Co prazo é indeterminado, observado o laudo de cessação de periculosidade.Do prazo não pode ultrapassar o limite mínimo da pena cominada abstratamente, observado o laudo de cessação de periculosidade.Eo tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado.

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MS Concursos 2026As medidas de segurança são sanções penais de caráter preventivo. Com base nessa informação, marque a alternativa correta.

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