Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoLegalle 2026
Pref SJ das Missões
Questão de Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do l\zlunicípio define como a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Ainda, será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-a em cargo de padrão inferior, ficará assegurado ao servidor, vencimento correspondente ao cargo que ocupava. Por fim, inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuiçôes do cargo indicado, até o regular provimento. O trecho acima trata de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.