Considere a hipótese de um crime de ext… (FCC 2010)

Direito PenalLei penal no tempoFCC 2010

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Considere a hipótese de um crime de extorsão em andamento, em que a vítima ainda se encontra privada de sua liberdade de locomoção. Havendo a entrada em vigor de lei penal nova, prevendo aumento de pena para esse crime,

Aterá aplicação a lei penal mais grave, cuja vigência é anterior à cessação da permanência do crime.Bterá aplicação a lei nova, em obediência ao princípio da ultratividade da lei penal.Cnão poderá ser aplicada a lei penal nova, que só retroage se for mais benéfica ao réu.Dserá aplicada a lei nova, em obediência ao princípio tempus regit actum.Enão será aplicada a lei penal mais grave, pois o direito penal não admite a novatio legis in pejus.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.