Questões de Direito Constitucional · FADURPE
Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentaisFADURPE 2013
Pref Arapiraca
Questão de Direito Constitucional
São finalidades básicas dos Direitos e Garantias Fundamentais: 1) respeitar a dignidade humana. 2) promover o desenvolvimento da economia. 3) estabelecer condições mínimas de vida e desenvolvimento. 4) não limitar a atuação do Estado e seus agentes. 5) assegurar uma existência digna, livre e igual. Estão corretas, apenas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.