Questões de Direito Constitucional · Instituto SECPLAN
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto SECPLAN 2025
Pref Pres Kennedy
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, configurase como um dos direitos e garantias fundamentais a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.