Questões de Direito Penal · Instituto Verbena
Direito PenalSuspensão condicional da pena e livramento condicionalInstituto Verbena 2014
DPE GO
Questão de Direito Penal
A. M., primário e de bons antecedentes, foi condenado a seis anos de reclusão pela prática do crime de extorsão (art. 158, caput, Código Penal). Na hipótese, com referência a sua pena, o benefício do livramento condicional somente poderá ser concedido quando A. M. cumprir mais de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.