Questões de Direitos Humanos · FAUEL
Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFAUEL 2024
Pref Jaguapitã
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de outras pessoas, inclusive seus pais biológicos, deve prevalecer o direito de quem?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.