Questões de Direito Administrativo · IDECAN

Direito AdministrativoAgências reguladoras e agências executivasIDECAN 2024

Pref Teresina

Questão de Direito Administrativo

Após a reestruturação do Ministério da Saúde, foi criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cujo objetivo é normatizar e controlar a qualidade de produtos e serviços relacionados à Saúde Pública. A nova entidade, dotada de autonomia administrativa e financeira, deve ser classificada corretamente dentro da organização administrativa do Estado. Nesse sentido, considerando os princípios que regem a Administração Pública, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária enquadra-se na categoria de:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.