Question

Sobre os · servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

C) É permitida a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, para os casos de servidores portadores de deficiência.

Answer

A) Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplicase o regime previdenciário próprio.

Answer

B) Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão ser inferiores à remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Answer

D) O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de indisponibilidade.

Answer

E) O servidor público que não gozar férias, poderá contar em dobro o tempo para efeito de aposentadoria, de tal forma que para cada 30 (trinta) dias de férias . não gozadas, terá 60 (sessenta) dias de tempo de serviço.

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