Estabelecer limitações ao tráfego, no t… (OBJETIVA CONCURSOS 2011)

Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS

Direito TributárioUniformidade, não discriminação e liberdade de tráfegoOBJETIVA CONCURSOS 2011

Pref Chapecó

Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais está:

APermitido sem restrições.BVedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.CVedado em alguns casos e permitido em outros, desde que estabelecido conjuntamente pela União, pelos Estados e pelos Municípios.DPermitido somente à União ou aos Estados, sendo vedado ao Distrito Federal e aos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.