Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idosoINAZ do Pará 2024
Pref Tamboril do PI
Questão de Direito Constitucional
I. A Constituição Federal estabelece que a “família é a base da sociedade” II. (Art. 226) e que, portanto, compete a ela, juntamente com o Estado, a sociedade em geral e as comunidades, “assegurar à criança e ao adolescente o exercício de seus direitos fundamentais” III. (Art. 227). Dentre estes direitos fundamentais da cidadania está o direito à convivência familiar e comunitária. IV. Neste último artigo, também especifica os direitos fundamentais especiais da criança e do adolescente, ampliando e aprofundando aqueles reconhecidos e garantidos para os cidadãos adultos no seu artigo 5º. Assinale a seguir quais afirmativas estão corretas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.