Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2010
PM DF
Questão de Direito Penal
Seleção Interna para Admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais Policiais Militares de Administração (QOPMA) – 7 –
Em relação a penas, extinção da punibilidade do agente e concurso de agentes, julgue os itens de subsequentes. Uma praça da PM da ativa praticou, de forma reiterada, com intuito de lucro, compra e revenda de automóveis, tornando essa atividade comercial a sua principal fonte de renda. Nessa situação, a conduta da praça resolver-se-á no âmbito disciplinar, uma vez que o crime de comércio ilícito previsto no diploma penal castrense tem como sujeito ativo somente o militar, na condição de oficial.
Mais questões de Aplicação da pena
- FundatecConforme disposto no Código Penal Militar, na análise do livramento condicional, se o condenado é primário e menor de 21 ou maior de 70 anos, o tempo de cumprimento da pena para a…
- FundatecSobre o crime de tráfico de drogas, analise as assertivas abaixo: I. É inviável a aplicação de pena de multa no crime de tráfico de drogas, uma vez que não há vítima determinada.…
- FundatecSobre o delito de homicídio, analise as assertivas abaixo: I. Se o agente comete o homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta e…
- FundatecMario decidiu matar João, seu colega de trabalho, que estava destacando-se mais do que ele perante a chefia. Para tanto, Mario armou uma tocaia e, ao ver João saindo do trabalho,…
- Cebraspe 2026As condições de caráter pessoal não se comunicam entre os agentes, ainda que constituam elementares do tipo penal.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.