Question

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Charles, cidadão estrangeiro, ingressou no Brasil com o objetivo de divulgar a religião da qual é adepto. Segundo suas convicções, acreditava que determinados “rituais de purificação energética” de ambientes, como bairros e vizinhanças, legitimariam a destruição de bens considerados “amaldiçoados”, ainda que pertencentes a terceiros e sem a anuência destes. Convencido dessa crença, Charles adentrou, sem autorização, o quintal de seu vizinho, onde este mantinha um altar com imagens religiosas, passando a destruir tais objetos. Em razão da conduta, a Guarda Municipal foi acionada e interveio para cessar a ação. Posteriormente, ao ser questionado pela autoridade policial, Charles alegou desconhecer a ilicitude de seu comportamento, afirmando ter agido no exercício legítimo de sua crença religiosa. Considerando a Teoria do Crime e a disciplina do Erro de Proibição no Código Penal brasileiro, assinale a afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

C) O erro de proibição incide sobre os elementos constitutivos do tipo penal, afastando o dolo e, consequentemente, a tipicidade da conduta.

Answer

A) Caso o erro de proibição seja inevitável, haverá exclusão da culpabilidade do agente, afastando-se a aplicação de pena.

Answer

B) Caso o erro de proibição seja evitável, o agente responderá pelo delito, podendo haver redução de pena, nos termos do Código Penal.

Answer

D) O erro de proibição ocorre quando o agente, embora conheça os elementos fáticos da conduta, incorre em equívoco quanto à sua proibição, afetando a potencial consciência da ilicitude.

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