Questão de Direito Constitucional

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. II. progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. IV. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. V. acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. VI. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. VII. atendimento no ensino maternal, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Está correto o contido em