Questões de Direito Constitucional · DIRENS Aeronáutica
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)DIRENS Aeronáutica 2020
EEAR
Questão de Direito Constitucional
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, avalie as afirmações abaixo e marque V para verdadeiro ou F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) Será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. ( ) É livre a manifestação de pensamento, sendo autorizado o anonimato. ( ) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. ( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.