Question

Considerando as regras do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, na Paraíba, assinale a alternativa CORRETA sobre quórum, Ordem do Dia, tribuna e apartes.

Accepted Answer

B) A Ordem do Dia inicia-se após o Grande Expediente, com a verificação prévia do número de vereadores presentes no plenário. Existindo quórum, as matérias são colocadas em discussão e votação.

Answer

A) Averificação de quórum é dispensável na Ordem do Dia, pois a simples presença do Presidente da Câmara autoriza a deliberação de qualquer matéria.

Answer

C) Por ocorrer após o Grande Expediente, a Ordem do Dia é o momento destinado apenas a discursos livres dos vereadores, sendo vedada a votação de projetos, requerimentos ou proposições.

Answer

D) O Presidente da Câmara não pode advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de fala, pois o uso da tribuna é ilimitado.

Answer

E) De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Mãe D'Água, é vedada, em qualquer hipótese, a discussão e votação de Projetos de Resolução na Ordem do Dia.

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