Questão de Direito Tributário

A legislação amazonense que disciplina o Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), estabelece que: 1. o imposto tem como fato gerador a transmissão “causa mortis” ou por doação de direitos e da propriedade, posse ou domínio de bens imóveis. 2. o imposto não incide sobre a transferência gratuita de bens ou direitos do patrimônio da pessoa jurídica para o de qualquer dos seus sócios, acionista ou dos respectivos sucessores. 3. o imposto não incide sobre a instituição de usufruto vitalício ou temporário. 4. a alíquota do imposto é de 3% (três por cento). Assinale a alternativa que indica a afirmativa CORRETA.