Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesCebraspe 2008
PM CE
Questão de Direito Constitucional
Quanto ao disposto no artigo 5.º da CF, julgue os itens que se seguem. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Além disso, a casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém podendo nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.