Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalOutros temasAvança SP 2026
Pref Cabreúva
Questão de Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo segundo a Constituição da República Federativa do Brasil vigente: I. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária. II. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. Assinale a alternativa correta:
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