Com relação à política urbana prevista… (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalPolítica urbanaVunesp 2013

CM SC

Com relação à política urbana prevista na Constituição Fe deral, é correto afirmar que:

Ahá possibilidade de os imóveis públicos serem adquiri dos por usucapião.Ba propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da ci dade expressas no plano diretor.Cconsiderando o critério população é facultativo ao Mu nicípio de São Carlos a existência de Plano Diretor.Dtodos os municípios são obrigados a possuir Plano Di retor.Etodas as desapropriações de imóveis urbanos serão fei tas com prévia e justa indenização por meio de títulos da dívida pública.

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