Considerando as normas que dispõem sobr… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireitos sociais dos servidores públicosCebraspe 2008

TJ SE

Considerando as normas que dispõem sobre servidores públicos na CF, assinale a opção correta.

AA CF, em observância ao princípio da isonomia, veda a adoção de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.BO município pode determinar o pagamento do décimo terceiro salário de seus servidores estatutários no mês do respectivo aniversário.CO médico pode cumular o cargo de médico da prefeitura com o de professor de língua portuguesa na rede estadual de ensino, contanto que haja compatibilidade de horários.DO servidor investido no mandato de prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.EO regime de previdência do setor público tem como beneficiário as pessoas ocupantes exclusivamente de cargo comissionado.

Mais questões de Direitos sociais dos servidores públicos

Ver as 464 questões de Direitos sociais dos servidores públicos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.