Quanto ao Sistema Estadual de Finanças,… (CONESUL 2007)

Questões de AFO e Direito Financeiro · CONESUL

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativaCONESUL 2007

AGE MG

Quanto ao Sistema Estadual de Finanças, é incorreto afirmar que este tem

Acomo uma de suas funções específicas, a formulação das políticas tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Estado.Bpor finalidade integrar e realizar a gestão das finanças públicas na estratégia global da política de desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.Cum órgão central (Secretaria de Estado da Fazenda), e um órgão subordinado (Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais).Dsubordinação ao Ministério da Fazenda e ao Conselho Federal de Contribuintes.

Mais questões de Normas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa

Legalle 2026O Município de Dom Feliciano exercerá sua autonomia política no âmbito de seu território. A partir dessa premissa, e observando a Lei Orgânica, analise as assertivas: I. É data cí…
Avança SP 2026Um sistema tributário eficiente deve respeitar princípios que equilibrem a arrecadação com a justiça fiscal. Analise as afirmativas abaixo sobre esses princípios, classificando co…
Legalle 2026O ano de 2026 marca o início do novo sistema de tributação sobre o consumo com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país. Nesse sentido, assinale a alternativa que…
Instituto Verbena 2026Nos termos da Constituição Federal de 1988, as disposições relativas ao dever de execução das programações orçamentárias, às hipóteses de impedimento técnico e ao anexo de agregad…
FGV 2026Em consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado Alfa, determinado Município sustenta que deveria ser criado, em sua estrutura administrativa, um Ministério Público especial…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.