Question

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Alonso Di Maria, auditor da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, foi eleito vereador do município. Ao tomar posse, constatou-se que há plena compatibilidade de horários entre suas aulas ministradas em uma instituição estadual de ensino e os trabalhos parlamentares. Contudo, o setor de recursos humanos da Câmara notou que a soma da remuneração de professor com o subsídio de vereador ultrapassa o valor do subsídio mensal do prefeito municipal. Diante do caso hipotético e, ainda, considerando acumulação de cargos públicos e o teto remuneratório, à luz da Constituição Federal de 1988 (e jurisprudência consolidada), é correto afirmar que Alonso:

Accepted Answer

D) Poderá acumular os dois cargos e receber ambas as remunerações integralmente, pois, nos casos de acumulação lícita autorizada pela Constituição, o teto remuneratório deve ser aplicado isoladamente sobre cada um dos vínculos.

Answer

A) Poderá acumular os cargos, mas a soma de ambas as remunerações deverá ser submetida ao “abate-teto”, limitando-se o valor total recebido ao subsídio mensal do prefeito municipal.

Answer

B) Deverá afastar-se do cargo de professor, pois a Constituição Federal veda a acumulação de cargo público efetivo com mandato eletivo, independentemente da compatibilidade de horários.

Answer

C) Deverá afastar-se do cargo de professor, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração de origem ou pelo subsídio de vereador, uma vez que a acumulação remunerada é vedada quando ultrapassa o teto municipal.

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