Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS
Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Instituto ACCESS 2024
Pref Apiaí
Questão de Direito Constitucional
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O Art. 5º, da Constituição Federal, estabelece diversos direitos e garantias fundamentais do cidadão. Sobre o assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Haverá juízo ou tribunal de exceção. (__) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. (__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Lei seca citada
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