Questões de Direito Penal · FEVRE

Direito PenalCrimes contra a Administração PúblicaFEVRE 2008

Pref Volta Redonda

Questão de Direito Penal

Jorge Souza, guarda municipal no Município do Rio de Janeiro, determina que Julio Correa retire a sua bancada do local em que se encontrava. A determinação é obedecida por Julio Correa, muito embora tivesse uma licença especial que o autorizasse a comerciar naquele ponto. Apesar da ação de Julio Correa, Jorge de Souza apreende as mercadorias e as inutiliza. É correto afirmar que Jorge de Souza:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.