Question

Após um deslizamento, a Prefeitura identificou risco imediato de comprometimento de uma via utilizada por ambulâncias e veículos de transporte escolar. Diante da urgência, decidiu contratar diretamente empresa para executar obras emergenciais de contenção. O responsável sustentou que a situação emergencial dispensaria não apenas a licitação, mas também a formalização da demanda, a estimativa da despesa, a verificação da habilitação da empresa, a justificativa do preço e a autorização da autoridade competente. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) A emergência pode fundamentar a dispensa de licitação, mas não elimina a necessidade de processo formal com os documentos e justificativas aplicáveis à contratação direta.

Answer

B) A urgência transforma a contratação em inexigibilidade, porque a limitação temporal elimina juridicamente a possibilidade de competição.

Answer

C) Reconhecida a emergência, o contrato pode abranger obras permanentes sem relação imediata com o risco, desde que realizadas na mesma localidade.

Answer

D) A contratação direta afasta a necessidade de justificar o preço e a escolha da empresa contratada, desde que a execução seja iniciada imediatamente.

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