Direito ConstitucionalPolítica urbanaCPCON 2021
Pref Cacimba Dentro
Questão de Direito Constitucional
Sobre as diretrizes gerais da política urbana, considere as seguintes assertivas: I- Compete ao Município legislar sobre normas gerais de direito urbanístico. II- Apolítica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. III- A garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações, é uma das diretrizes gerais da política urbana nacional. Está CORRETO o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.