Acerca das regras constitucionais, que… (INCAB (ex-FUNCAB) 2010)

Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteINCAB (ex-FUNCAB) 2010

DETRAN PE

Acerca das regras constitucionais, que tratam da repartição de competências, assinale a alternativa correta.

ACompete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.BA competência da União para legislar sobre normas gerais sempre exclui a competência suplementar dos Estados.CA superveniência de lei federal sobre normas gerais nunca suspende a eficácia da lei estadual.DNo âmbito da legislação concorrente, a União exercerá competência legislativa plena.ECompete privativamente aos Estados legislar sobre desapropriação.

Mais questões de Competência legislativa concorrente

FGV 2026O Supremo Tribunal Federal foi provocado a decidir sobre a validade de uma lei municipal que tornava obrigatória a adaptação de computadores para pessoas com deficiência visual em…
FCC 2026Foi editada no estado de Roraima lei proibindo a prática de queimadas para limpeza de terreno e manejo de pastagens. Insatisfeitos com tal medida, os agricultores da região impugn…
Instituto Verbena 2026Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a competência legislativa previdenciária é exercida em caráter
Fundatec 2026De acordo com o art. 24 da Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
Cebraspe 2026Quando a matéria for de competência concorrente e inexistir lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa plena para atender a suas peculiaridade…

Ver as 725 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.