Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimentoCom. Exam. (MPE SC) 2011
MPE SC
Questão de Direito Civil
I – Família extensa ou ampliada é tão somente aquela constituída dos pais e seus respectivos filhos, reunidos sob o mesmo teto. II – Para a colocação de adolescente em família substituta, seu consentimento é necessário e poderá ser expressado de qualquer forma. III –Aguarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente por ser revogada a qualquer tempo, ouvido o Ministério Público. IV – A lei determina que o acolhimento familiar de criança e de adolescente tenha preferência ao atendimento institucional, mas sempre em caráter temporário e excepcional. V – É permitida a adoção, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de pessoa maior de 18 anos, desde que ela já esteja sob a guarda dos requerentes, antes de completar a maioridade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
