Question

Afirma a Legislação Brasileira, no Código Penal, Art.26: “É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento”. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984). Disponível em: site.Acesso em: 21 fev.2022 Sobre isso, assinale a única alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A) É inimputável a pessoa que, clínicamennte diagnosticada como portadora de Esquizofrenia Paranoide (F20.0), mata alguém em comprovado surto psicótico.

Answer

B) É imputável o menor de idade que, em surto esquizofrênico, assassina alguém.

Answer

C) É imputável o portador de Doença deAlzheimer grave que comete um homicídio.

Answer

D) Qualquer forma de Transtorno Mental é capaz de formatar a figura jurídica da inimputabilidade.

Answer

E) Para a configuração de imputabilidade ou inimputabilidade, dispensa-se exame psiquiátrico-forense do autor do delito, por ação ou omissão.

Lei seca citada

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