Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteVunesp 2022

TJ RJ

Questão de Direito Constitucional

Considere que no Estado X há uma lei estadual que concede aos professores das redes públicas estadual e municipais de ensino o benefício da meia-entrada nos estabelecimentos de lazer e entretenimento. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que tal lei é

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.