Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeFGV 2022
Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
Questão de Direito Constitucional
A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar na assistência à saúde no território brasileiro. À luz da ordem constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a referida atuação:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.