Questões de Direito Empresarial · FADE UFPE
Direito EmpresarialDireitos autorais e programa de computadorFADE UFPE 2022
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Questão de Direito Empresarial
Caso um produtor deseje fazer um evento num equipamento cultural de gestão pública, com entrada gratuita e aberta a todo tipo de público, poderá utilizar fonogramas de qualquer época, nacionalidade e quantidade de autores, de forma totalmente gratuita, dadas as características do evento. Com base na legislação brasileira vigente relativa aos Direitos Autorais (Lei no 9.610/98), pode-se afirmar que o trecho acima está
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.