Considerando o registro de obra intelec… (FGV 2025)

Direito EmpresarialDireitos autorais e programa de computadorFGV 2025

Pref SJC

Considerando o registro de obra intelectual no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional, avalie as afirmativas a seguir. I. O registro da obra é um requisito de proteção dos direitos de autor. II. O registro serve como um meio de prova de autoria, conferindo segurança adicional. III. O registro prevalecerá sobre testemunhos e outras provas, em disputas judiciais pela autoria. IV. O registro estabelece uma presunção de anterioridade em relação a outros registros com características similares. Estão corretas as afirmativas

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NUCEPE UESPI 2025De acordo com a lei, não constitui ofensa aos direitos autorais:
OBJETIVA CONCURSOS 2025Sob a égide da Lei nº 9.609/1998, fica assegurada a tutela dos direitos relativos à programa de computador pelo prazo de:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.