Questões de Direito Ambiental · Ibest
Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997Ibest 2023
Pref Alexânia
Questão de Direito Ambiental
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue os itens de 91 a 96. As licenças ambientais eximem o empreendedor de obtenção de quaisquer outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes, como exemplo, outorga de direito de uso de recursos hídricos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.