Questões de Direitos Humanos · FCC

Direitos HumanosLei 10.098/2000 e Decreto 5.296/2004 – acessibilidadeFCC 2024

TRF 3

Questão de Direitos Humanos

Nos termos da Lei nl! 10.098/2000, brinquedos e equipamentos de lazer existentes em vias públicas, em parques e nos demais espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto tecnicamente possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida. Referida Lei exige uma porcentagem mlnima de cada brinquedo e equipamento de lazer adaptados e identificados, nos moldes anteriormente narrados, que deverá ser de, no mlnlmo,

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.