Um advogado foi procurado por uma pesso… (AJURI 2024)

Questões de Direito Constitucional · AJURI

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)AJURI 2024

Pref Rorainópolis

Um advogado foi procurado por uma pessoa transgênero que trabalha como servidora pública federal. Ela utiliza o nome social Joana. Ela deseja ser identificada no trabalho pelo nome social, incluindo em aspectos básicos como o cadastro de dados, o e-mail corporativo e o crachá. Sobre a situação, assinale a opção correta:

AOs direitos e garantias fundamentais devem ser interpretados de acordo com a dignidade da pessoa humana, que é objetivo da República.BJoana não tem o direito de ser identificada pelo nome social.CJoana tem o direito de ser identificada pelo nome social, mas apenas em seu crachá e e-mail corporativo, o cadastro de dados deve constar somente o nome morto.DJoana somente poderá ter o nome social nos documentos a partir de decisão judicial transitada em julgado.EJoana tem o direito de ser identificada pelo nome social em todos os documentos internos e identificações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.